Tribunal português determina a imediata extradição de Raul Schmidt

O Tribunal de Relação de Lisboa, capital portuguesa, determinou o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Ele deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia de Portugal, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela Corte.

Na última semana, a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Cristina Romanó, esteve em Lisboa para tratar da extradição do empresário. Ele é acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Romanó se reuniu com a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, e procuradores lusitanos para viabilizar a entrega de Schmidt às autoridades brasileiras para que ele possa responder, no Brasil, aos processos decorrentes das investigações e que se referem a supostos crimes praticados antes de 2011, quando o empresário passou a ter cidadania portuguesa.

O empresário é investigado pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e pela intermediação de mais de US$ 200 milhões em propina. Schmidt estava foragido desde 2015 e foi preso em Portugal em março de 2016 na Operação Polimento, 25ª fase da Lava Jato.

Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. Em abril deste ano, o empresário havia recorrido ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com pedido de suspensão da extradição, alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Defesa
Em nota, a defesa de Raul Schmidt diz que a ordem de detenção do empresário luso-brasileiro e a sua entrega ao Brasil desrespeita o acórdão de habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), proferido no último dia 3 de maio.

Para os advogados  Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Diogo Malan, a decisão significaria que “um juiz de um Tribunal inferior ousa desrespeitar, de forma flagrante, uma decisão de habeas corpus do STJ”.

Os advogados de Raul Schmidt lembram também que o fundamento da decisão do STJ é “absolutamente claro e inequívoco”: o esgotamento do prazo legal para a entrega de Raul Schmidt ao Estado requerente (Brasil), nos termos expressamente previstos nas normas legais aplicáveis.