TRF1 confirma condenação de acusados da Chacina de Unaí

Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, três dos acusados pela chacina de Unaí (MG), tiveram a condenação confirmada nesta terça-feira (30/07/2019). A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília (DF), negou, por unanimidade, os recursos de embargos de declaração apresentados pela defesa.

Eles foram condenados em 2013 como os responsáveis pela execução do crime. Com a decisão, a prisão pode ser decretada, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o cumprimento da pena após o julgamento dos últimos recursos em segunda instância.

Norberto Mânica foi condenado a 7 meses e 15 dias de reclusão; José Alberto de Castro, a 10 meses e 15 dias de reclusão; e Hugo Alves Pimenta, a 31 anos e 6 meses de reclusão.

Advogado de José Alberto de Castro, Cleber Lopes informou que recorrerá da decisão. Para a defesa de Castro, o processo é nulo porque, embora o TRF1 tenha reconhecido a improcedência de uma qualificadora relativa ao modo de execução do crime, excluiu o item. “A consequência jurídica é anular o julgamento”, assinalou.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

O crime conhecido como Chacina de Unaí ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros ao se dirigirem para fiscalização em uma fazenda da região.

Emboscada
Segundo o Ministério Público Federal, no dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram emboscados em uma estrada de terra próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais.

O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região por causa de denúncias contra trabalho escravo.

Quanto ao fazendeiro Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí e considerado um dos mandantes do crime, a 4ª Turma do TRF1 determinou a anulação do júri, que o condenou a 100 anos de prisão, para realização de novo julgamento popular. Contudo, isso está pendente de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), interposto pelo Ministério Público.