TRF-4 rejeitou teses da defesa de Lula para outras ações penais

Na análise do primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já refutou as teses centrais da defesa do petista que serão adotadas em outras ações penais nas quais ele é réu ou investigado. Lula foi julgado pela 8ª Turma da Corte de Porto Alegre na quarta-feira passada (24/1), quando a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, foi confirmada e elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente é réu na capital paranaense, em outras duas ações penais abertas por Moro. Uma delas, em fase final, trata de suposta propina de R$ 12,2 milhões paga pela Odebrecht, segundo relatos de delatores, na compra de um terreno para o Instituto Lula e do apartamento usado pelo petista no edifício em que mora, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

A outra se refere ao sítio de Atibaia (SP), em fase inicial. A reportagem apurou que há, também, pelo menos outras quatro investigações abertas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal com potencial de virar processo.

A decisão unânime dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus –, no caso dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, derrubou argumentos basilares da defesa de Lula.

São alegações: falta de provas de envolvimento do ex-presidente no esquema de corrupção na Petrobras a partir de 2014; ausência de elementos que indiquem ingerência nas irregularidades, como indicação política de diretores e fraudes, o chamado ato de ofício; impedimento de Moro para julgá-lo por suspeição; incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos; cerceamento de defesa; entre outras.

Grupos
As teses refutadas pela segunda instância – que confirmou a condenação de Lula pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas da OAS, no triplex – são as linhas gerais da defesa na Lava Jato. Têm sido sustentadas pela banca de advogados contratados pelo ex-presidente desde março de 2016, após ele ser alvo da vigésima quarta fase das investigações, e serão levantadas em recursos futuros, em caso de novas condenações.

A estratégia da defesa pode ser dividida em dois grupos: o primeiro ataca supostas irregularidades processuais da investigação e da ação penal conduzida por Moro, como falta de direito de defesa e comprometimento do juízo por atuação política; o segundo combate a acusação de mérito sobre seu envolvimento com corrupção e lavagem de dinheiro.

Boa parte dos pontos negados pelos desembargadores no primeiro grupo de argumentos da defesa já era considerada batalha perdida. Em seus votos, os magistrados afirmaram que os temas já tinham sido tratados pelo tribunal e pelas cortes superiores, em Brasília, sem sucesso da defesa.

A maior derrota para Lula e seus advogados veio da rejeição pela 8ª Turma dos argumentos de mérito do processo, em que Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, disse não haver provas de que o petista tinha relação com a corrupção. A defesa sustentou – e sustentará – que não era Lula o responsável por indicar diretores da Petrobras ou tratar de contratos.

Mas o entendimento dos desembargadores da 8ª Turma foi de que “há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobras e sua ciência no esquema criminoso”.

STJ
Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com base em decisões do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na corte, não acatou nenhum dos 10 pedidos feitos pela defesa de Lula em 2017. Fischer deve receber recurso de Lula contra a decisão do TRF-4. Procurada, a defesa do petista não respondeu à reportagem.