TRF-4 publica acórdão do julgamento de Lula: recurso em até 12 dias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou o acórdão do julgamento do ex-presidente Lula. Por unanimidade, os desembargadores da Corte aumentaram a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

A partir da notificação, a defesa do ex-presidente tem 10 dias corridos para ser intimada e, a contar da intimação, prazo de dois dias para entrar com embargos de declaração. Por meio desse recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.

O julgamento do TRF-4 terminou em 3×0, em 24 de janeiro. Em primeira instância, Lula havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No último dia 24, a 8ª Turma do TRF-4 alterou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão.

Como se trata de um processo eletrônico, o prazo é estabelecido da seguinte forma. O advogado recebe a intimação para ciência do acórdão e pode abri-la em até 10 dias. Após o décimo dia, a Justiça conta mais dois dias de prazo, para que sejam apresentadas as apelações dos defensores. Se algum dos advogados do ex-presidente abrir o documento do TRF-4 eletronicamente no segundo dia após a intimação, o prazo de dois dias passa a ser contado a partir desta data. Caso ele seja aberto apenas no último dos 10 dias, a defesa terá, então, os 12 dias corridos de prazo.

Assim, até 20 de fevereiro, no mais tardar, a Corte deve estar com as dúvidas dos advogados do ex-presidente em mãos, para se manifestar. Mas, como na prática os embargos de declaração geralmente não alteram a essência da decisão, a tendência é que a defesa de Lula tente empurrar o processo ao máximo, para adiar a eventual prisão do petista.

Próxima fase
Mesmo após a análise dos embargos declaratórios, a defesa ainda pode ingressar com outro recurso, questionando os próprios embargos. Esse trâmite é semelhante ao da fase atual: os advogados do ex-presidente também serão intimados sobre o resultado, em até 10 dias; após a notificação, terão dois dias para questionar a sentença. Somente após o exame desse recurso, o processo será encerrado na segunda instância, possibilitando a prisão de Lula, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o encerramento do processo em segundo grau, os advogados de Lula poderão ingressar com novos recursos em instâncias superiores – STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ).