Trezentos procuradores e juízes vão ao STF por prisão em 2ª instância

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país vão entregar um abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2/4), antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês no caso do triplex. Na quarta-feira (4), os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a sentença na Operação Lava Jato.

Até as 10h desta sexta-feira (30), mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o país já haviam assinado a nota técnica. “Nada justifica o STF revisar o que vem decidindo. É juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No dia 26 de março, a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. Segundo o entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em 2ª instância.

Contra o petista, ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.