Três Poderes assinam pacto pela infância para garantia de direitos

Com a missão de reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos das crianças, foi firmado nesta terça-feira (25/06/2019), em Brasília, pelos Três Poderes, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A intenção é unir esforços para dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, faixa etária considerada fundamental para o desenvolvimento de uma criança. A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, ressaltou que ainda há milhões de crianças em condições de vulnerabilidade socioeconômica e institucional, o que compromete a garantia dos direitos “à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao respeito, à liberdade e proteção contra formas de negligência”. Segundo ele, investir na infância é fundamental para evitar impactos negativos no futuro de jovens e adultos.

Em abril deste ano, Toffoli deu início aos trabalhos do pacto ao realizar uma reunião com representantes de 40 instituições que atuam na área dos direitos da primeira infância. O pacto prevê ações até 2020. Serão cursos à distância para pessoas com atuação ligada à área da infância como psicólogos, assistentes sociais e servidores públicos, além de atividade presencial de capacitação para formar operadores do direito.

Serão ainda realizados cinco seminários nas cinco regiões do país. O pacto foi firmado no primeiro deles, o seminário da Região Centro-Oeste.

Para divulgar as ações previstas no pacto, será lançada uma campanha com peças publicitárias, material jornalístico e conteúdo para redes sociais.