TRE-RJ mantém inelegibilidade de Rosinha Garotinho

Em decisão nesta quarta-feira (25/7), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho por oito anos, a contar de 2016. De acordo com a Corte, houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

No despacho, o tribunal concluiu que Rosinha participou de um esquema de concessão e distribuição, de forma fraudulenta, do programa assistencial Cheque Cidadão, visando à obtenção de votos no pleito de 2016. A ex-chefe do Executivo fluminense pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“De junho a julho de 2016, oficialmente, houve um acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial, volume muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários. A partir de julho do mesmo ano, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários”, pontou, em seu voto, a desembargadora Cristiane Frota, relatora do caso.

Também foram condenados Francisco Arthur de Souza Oliveira e Mauro José da Silva, candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice-prefeito pela coligação Frente Popular Progressista de Campos nas eleições daquele ano. Ambos tiveram o registro de candidatura cassado.

Outro lado
De acordo com o advogado de Rosinha Garotinho, Carlos Azeredo, a defesa vai recorrer ao TSE, instância que, segundo ele, tem revertido todas as decisões do TRE relacionadas ao caso. Ainda segundo o defensor, toda a Operação Chequinho é fruto de perseguição política. Na ocasião do julgamento da ex-governadora, Azeredo afirmou não ter ocorrido sequer perícia nas provas.