Transferência de Fachin para a segunda turma do STF é oficializada

Foi aceito o pedido de mudança do ministro Luiz Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual o ministro Teori Zavascki — morto em acidente aéreo em 19 de janeiro — fazia parte.

É na Segunda Turma que muitas das ações e recursos relacionados à Operação Lava Jato são julgados. Um despacho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, publicado no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (2/2), oficializa a transferência do ministro de Turma.

A mudança não quer dizer que Fachin assume a relatoria dos processos relacionados à Lava Jato, porque isso será decidido em um sorteio entre os cinco membros da Segunda Turma — Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e, agora incluído, Edson Fachin. No entanto, abre caminho para a realização do sorteio, já que era o último trâmite burocrático pendente.

“Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF”, registrou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no despacho em que confirma a transferência.