“Traição de mandato parlamentar é ofensa grave”, diz Moro sobre Cunha

Ao condenar o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de prisão nesta quinta-feira (30/3), na Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que traição de mandato parlamentar é “ofensa mais grave”. O peemedebista foi sentenciado pelos crimes de corrupção, lavagem e evasão fraudulenta de divisas em ação penal que apura recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, “a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00”. O prejuízo estima à Petrobrás, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

O advogado de Cunha, Marlus Arns, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).