Trabalhadores obtêm liminar que suspende leilão da Amazonas Energia

A notícia de que os trabalhadores da Eletrobras obtiveram uma liminar suspendendo o leilão de privatização da Amazonas Energia, realizado na tarde desta segunda-feira (10/12), movimentou a antiga BM&FBovespa, em São Paulo, logo após a batida de martelo. Por alguns momentos, permaneceu a dúvida se o certame teria sido válido ou não. Minutos depois, o superintendente da área de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, afirmou que o banco, responsável pelo caso, não tinha sido intimado sobre a decisão e, portanto, o leilão não foi suspenso, mas efetivamente realizado dentro da lei. “(O leilão) foi realizado com grata vitória, está válido o processo”, disse.

Segundo a decisão judicial, o desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante concedeu parcialmente uma liminar para subordinar a eficácia da concretização de leilões “remanescentes” de distribuidoras – até a tarde desta segunda, Amazonas Energia e Ceal – à apreciação a ser feita pelo colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho para que analise o mérito de um agravo regimental apresentado pelos trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez.

Na semana passada, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou a movimentação do escritório, que defende que deveriam ter sido realizados estudos sobre os impactos da privatização sobre os funcionários da empresa.

Questionados sobre o tema durante coletiva de imprensa realizada logo após o leilão, representantes do BNDES e da Eletrobras indicaram inicialmente que não tinham conhecimento sobre a decisão judicial. Posteriormente, Torres informou que fez consultas dentro do banco e afirmou que o processo era válido.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., por sua vez, lembrou que tem havido um vai e vem de decisões judiciais a respeito da venda dos ativos da estatal e indicou que a empresa poderia recorrer da decisão.

Pronta ação
O consultor jurídico da Eletrobras, Ricardo Brandão, salientou que a empresa já enfrentou 50 ações judiciais por conta do processo de privatização das distribuidoras e que sempre houve “pronta ação” da Advocacia Geral da União (AGU), da Eletrobras e suas empresas e do BNDES, em especial no sentido de dar conhecimento aos membros do Judiciário sobre o caso e “mostrar a robustez” do processo. “Vamos aguardar para ver, mas o enfrentamento será como foi das outras 51 ações judiciais”, disse.

Também favorece a validação do leilão, segundo consultores, o fato de que a decisão judicial foi juntada às 17h19 e o leilão foi realizado às 17h.