CPI da Covid: Toffoli vai relatar ação contra Aras e Lindôra Araujo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (foto em destaque) foi sorteado relator da ação apresentada nessa terça-feira (26/7) por sete senadores que pede a abertura de um inquérito por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.

A petição aponta irregularidades no pedido de arquivamento feito por ela, na segunda-feira (25), de sete das 10 apurações sobre Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Os senadores também pedem a manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo os parlamentares, ele teria usado Lindôra Araujo como “testa de ferro”. Em caso de omissão de Aras, os parlamentares solicitam a “remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal”.

Há cerca de um ano, Toffoli negou um pedido de cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para investigar Augusto Aras. Toffoli também decidiu, em fevereiro último, que membros do Poder Judiciário e integrantes do Ministério Público não podem ser enquadrados no crime de prevaricação por atos no exercício do cargo.

Além disso, o ministro da Suprema Corte já organizou um livro em homenagem ao PGR. A obra foi batizada de “Estado, Direito e Democracia”, da editora Fórum.

Pedido de arquivamento

A vice-PGR não identificou, na atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia, os crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas, infração de medida sanitária e epidemia.

Araujo apontou as ausências de indícios mínimos, elementos informativos e justa causa nas ações.

“Primeiramente, destaque-se que as convicções da Comissão Parlamentar de Inquérito são formadas em autorizado e incontrastável juízo político. Contudo, não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias à persecução penal”, escreveu a magistrada, em uma das ações.

Sobre as reiteradas indicações para uso da cloroquina durante a pandemia, a procuradora pontuou que Bolsonaro acreditava “sinceramente que o uso desses fármacos auxiliaria no combate à doença”.

“Dessa forma, os elementos amealhados não evidenciam a vontade livre e consciente do indiciado em apregoar cura infalível sabidamente ineficaz, notadamente porque depreende-se dos autos que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tinha plena convicção e confiança na eficácia do tratamento para a Covid-19 com a utilização de cloroquina e hidroxicloroquina, aliado ao seu conhecimento de pendência comprobatória médico-científica para esse propósito”, assinalou.

Petição

A ação contra Araujo é assinada pelo presidente da comissão da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), além dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).

Esses parlamentares faziam parte da cúpula oposicionista e independente do governo federal na CPI.

“É a atuação do atual PGR e de seus testas de ferro que são claramente políticas. Desde o início de sua atuação evidencia-se uma blindagem ao governo federal. Parece que os atuais mandatários da PGR esperam algum retorno pela sua indevida omissão, como a imprensa já denunciou por ocasião da escolha dos ministros do Eg. STF pelo atual Presidente da República”, escreveram os senadores na petição.