Toffoli: “Tenho preocupação que o regulamento do lobby vire caixa 2”

A regulamentação do lobby no Brasil é arriscado porque pode virar um caixa 2 no futuro, disse, nesta sexta-feira (14/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele afirmou temer que a burocratização da relação entre o público e o privado favoreça a corrupção.

“Todo cidadão tem direito a se relacionar com o Estado, mas eu tenho preocupação que o regulamento do lobby vire um caixa 2 no futuro, que se tenha que contratar um lobista para poder resolver as coisas, como acontece hoje no Detran”, declarou, durante debate do jornal O Globo sobre o futuro do Brasil, referindo-se ao órgão que regulariza a condução de veículos no país. “Vamos ter que criar despachantes para a nação inteira?”, questionou.

Segundo o ministro, a melhor maneira de se combater a corrupção ou desvios na relação entre o poder público e a sociedade não é criar mais burocracia, é reduzir a burocracia e dar mais transparência.

“Sou contra, acho antidemocrático, você vai ter que contratar alguém. Um dos graves problemas do Brasil é que se gasta mais na atividade meio do que a atividade fim, e isso a sociedade não aguenta mais”, afirmou.

Povo nas ruas
O presidente do Supremo alertou que os poderes constituídos e as instituições públicas ainda não se deram conta de que a povo quer rapidez nas suas demandas, e que, se isso não for entendido, “o povo deve voltar às ruas, como fez em 2013”.

Participando da última edição do ano dos encontros “E agora, Brasil?”, Toffoli afirmou ser fundamental levar adiante três questões principais, sem as quais o país não conseguirá seguir adiante: as reformas da Previdência e tributária, bem como a melhoria da segurança pública.

Ele afirmou que é mais prudente não iniciar um movimento para se fazer uma necessária reforma política, sob o risco de os parlamentares não colocarem energia nas outras reformas, “porque vão querer olhar para as coisas deles”, explicou.

Toffoli voltou a falar que o Judiciário deve ter um papel menos protagonista na condução das políticas do país, mas que isso não significa se omitir. “Quando falo que temos que nos recolher, não é que vamos deixar de exercer a arbitragem de conflitos. Não vamos deixar no desamparo, vamos defender esse direito, vamos garantir a segurança judiciária e a liberdade de imprensa”, afirmou.

Ele também confirmou que na segunda-feira vai divulgar a pauta do STF, mas ressaltou que será apenas do primeiro semestre. Entre as pautas, antecipou, não deverá constar o pedido do estado do Rio de Janeiro de redistribuição dos royalties referentes ao setor de petróleo e gás. “Os royalties não vão ser pautados no 1º semestre, não estará na lista de segunda-feira”, declarou.