Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor da Saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (18/6) a quebra de sigilo do ex-assessor do Ministério da Saúde Zoser Hardman, determinada pela CPI da Covid no Senado. Para o magistrado, a motivação da medida tomada pelos parlamentares foi genérica.

“Vê-se que a motivação apresentada para a quebra do sigilo se apoiou em fundamentos genéricos, que dizem respeito ao fato do impetrante ter exercido o cargo de assessor especial do Ministério da Saúde no período em que ocorreram os fatos objeto de investigação, atividade funcional que, segundo consta, teria relevância para ‘elucidar os fatos, e assim propiciar que a CPI cumpra os seus objetivos e dê conta de suas obrigações’”, diz trecho do despacho.

De acordo com o ministro do STF, a CPI não demonstrou um motivo concreto que justificasse a quebra do sigilo.

“Não houve demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indicação de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investigação, individualização de condutas a serem investigadas, indícios que tenha praticado quaisquer condutas ilícitas”, diz a decisão.

Leia a íntegra:

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Zoser Hardman acionou o STF no dia 10 para suspender a quebra de sigilo telefônico e telemático realizada pela CPI da Covid no Senado, que também atingiu outras 18 pessoas, entre elas dois ex-ministros, secretários e ex-secretários do Ministério da Saúde, empresários e um assessor especial da Presidência.

Com a medida, a comissão busca obter detalhes das negociações sobre aquisição de vacinas e as conversas entre um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o governo.