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Toffoli suspende processo de impeachment contra Witzel, governador do Rio

O presidente do STF decidiu acolher pedido da defesa do político e determinar uma nova comissão para analisar o processo

atualizado

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Governador do RJ, Wilson Witzel
1 de 1 Governador do RJ, Wilson Witzel - Foto: Rafaela Felliciano/Metrópoles

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta segunda-feira (27/7), acolher o pedido da defesa do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, e determinar abertura de uma nova comissão para conduzir o processo de impeachment do político na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O magistrado entendeu ser válido o argumento dos advogados de Witzel sobre não haver proporcionalidade na formação do órgão julgador. Com isso, o governador terá mais tempo para formular uma defesa no processo.

Veja a íntegra da decisão:

report (9) by Lourenço Flores on Scribd

O presidente do Supremo levou em consideração o prazo que Witzel tinha para apresentar a defesa, que teria fim nesta quarta-feira (29/7).

Para a defesa de Witzel, o presidente da Assembleia do Rio, André Ceciliano (PT), feriu a lei federal que define o julgamento por crimes de responsabilidade e súmulas do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

Um dos exemplos de jurisprudência citados pelos advogados foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, cujo rito foi definido pelo Supremo.

O caso é de relatoria do ministro Luiz Fux, contudo, por causa do recesso no judiciário, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli toma as decisões mais urgentes.

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Witzel presta depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
O governador Witzel e o vice-presidente Hamilton Mourão
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Witzel foi citado em delação por ter indicado o município de Duque de Caxias para receber os repasses do Fundo Estadual de Saúde

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Witzel presta depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira

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Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

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O governador Witzel e o vice-presidente Hamilton Mourão

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