Toffoli suspende pedido da CPI ao Coaf para acessar dados de Wassef
O ministro do STF estendeu os efeitos de decisão que suspendeu a quebra de sigilo do advogado, por entender que não houve justificativa
atualizado
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27/8) pedido feito pela CPI da Covid ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) para acessar dados do advogado Frederick Wassef. Segundo ele, não houve justificativa concreta apresentada pela comissão.
Antes, Toffoli havia atendido a um pedido de Wassef para suspender a quebra do sigilo fiscal aprovada pela CPI.
A comissão quer apurar se Wassef teve algum envolvimento no processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Wassef argumentou ao Supremo que o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou um ofício ao Coaf no qual requisitou relatórios de inteligência financeira com os dados do advogado. Os chamados RIFs mostram movimentações bancárias atípicas de acordo com os critérios do órgão de inteligência.
Para Toffoli, assim como na quebra de sigilo fiscal, não houve a devida justificativa pela CPI para acessar dados do Coaf desde 2016 e ainda é possível um conflito com as prerrogativas de advogados.
A decisão vale até que o Supremo conclua o julgamento do pedido do advogado que busca derrubar as quebras de sigilos.
