Toffoli: “Parlamento pode alterar dispositivo” para manter prisão

A decisão tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (07/11/2019), abre caminho para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros condenados na Operação Lava Jato. Mais cedo, a Corte definiu que réus só podem ser presos se esgotados os recursos em todas as instâncias. Contudo, segundo o presidente da Corte, Dias Toffoli, “o Parlamento pode alterar esse dispositivo” e permitir a execução antecipada da pena.

“Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, declarou.

Questionado sobre o efeito da decisão, Toffoli confirmou que cada caso deve ser analisado. “Mais de 300 mil pessoas estão presas[…] continuarão presas, são pessoas violentas, conturbam a ordem pública. Caso de homicídio[…] Eu defendo a prisão.”

O ministro Edson Fachin confirmou a informação. “Ficou bem explicitado pelo voto do eminente presidente que as prisões tidas como pena e que propiciaram a execução provisória podem ser convertidas pelo exame de cada caso pelo juiz em prisão preventiva, preenchidos os requisitos da prisão cautelar”, disse.

“Portanto não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação de 2ª instância. A decisão que se tem é que retira-se o entendimento que era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, finalizou.