Toffoli obtém do BC dados sigilosos do Coaf de 600 mil pessoas
Em resposta, o antigo órgão de controle afirmou que a medida traz riscos a eventuais investigações que estejam em andamento
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou para o Banco Central (BC) o envio de cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.
O pedido, que foi atendido pelo BC, concedeu a Toffoli o poder de acessar dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 jurídicas. O documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.
O presidente do Supremo pediu os RIFs no último dia 25 de outubro, de acordo com a reportagem. A ação foi realizada no âmbito da suspensão de todas as investigações do país que usavam dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal.
Em resposta, o antigo Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira (UIF), afirmou que entre os citados nos relatórios a que Toffoli ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”. Apontou ainda que a medida traz uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento.
Ao justificar o pedido, Toffoli disse que era preciso entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatório financeiros. O presidente do Supremo pediu informações dessa natureza antes, mas teriam chegado de forma genérica demais.
Investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda adotar medidas para questionar a determinação de Toffoli. Segundo a reportagem, o procurador-geral Augusto Aras deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal (MPF), podendo embasar eventual medida da PGR.
Segundo a reportagem, há integrantes da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (ainda no PSL), era investigado sob suspeita de “rachadinha” no antigo gabinete da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O inquérito se originou de um relatório do Coaf. O caso foi um dos paralisado por Toffoli, no meio do ano.
Procurado pela reportagem, o presidente do Supremo disse que não comenta o caso, pois o assunto corre sob sigilo.
