Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a dados sigilosos
Na decisão, o presidente do STF alega que tudo corre sob segredo de Justiça, o que retiraria caráter “invasivo” do acesso aos relatórios
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15/11/2019) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a decisão que permitiu o acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Na resolução, Toffoli pede que o Ministério Público Federal informe quais membros da Suprema Corte estão cadastrados no sistema do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), chamada atualmente de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), para ter acesso aos relatórios financeiros.
Além disso, o presidente do STF pede que o MPF revele o número de relatórios recebidos pela UIF. Recentemente, o procurador-geral Augusto Aras disse que a decisão da Corte de pedir acesso às informações era uma medida “demasiadamente interventiva”.
“Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do país”, escreveu Toffoli no despacho.
Entenda
Toffoli determinou ao Banco Central (BC) o envio de cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.
