Toffoli nega habeas corpus preventivo para Cesare Battisti
Advogados do foragido, que foi preso na Bolívia, impetraram HC neste domingo (13/1) com a tentativa de evitar extradição para a Itália
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou neste domingo (13/1) pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cesare Battisti. Preso na madrugada de sábado (12), em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, Battisti embarcou direto para a Itália por volta das 19h (horário de Brasília).
Condenado por terrorismo no país italiano, ele estava foragido do Brasil desde dezembro, após o ministro do STF Luiz Fux, relator do processo, determinar sua prisão e o então presidente Michel Temer autorizar a extradição para a Itália. Legalmente, Battisti não foi extraditado para a Itália, mas expulso da Bolívia por entrada ilegal no país.
Diante da possibilidade de que Cesare Battisti retornasse ao Brasil, seus advogados pediram um habeas corpus preventivo para evitar a transferência para a Itália. De acordo com a defesa, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estavam impedidos, e o caso deveria ser decidido apenas pelo segundo ministro mais antigo da Corte, Marco Aurélio Mello, já que o decano, Celso de Mello, se declarou impedido.
Na decisão, Toffoli diz que o pedido feito neste domingo (13) já foi objeto de apreciação por parte do ministro Fux e que a discussão a respeito dos temas também é objeto de agravo regimental, ainda pendentes de análise pelo colegiado do STF.
“Logo, descabe a qualquer instância inferior do Poder Judiciário analisá-las em substituição ao Relator ou a este Supremo Tribunal Federal, único competente a apreciar a questão. Ante o exposto […], nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte”, escreveu Toffoli na decisão.
