Toffoli e Moraes ficam isolados ao defender inquérito das fake news
Condução da investigação foi alvo de críticas do Planalto, de membros do Congresso e do MP, advogados, militares e até de ministros do STF
atualizado
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O inquérito encampado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, acabou desencadeando um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do Congresso Nacional e da cúpula dos militares, isolando Toffoli e Moraes.
No próprio Supremo, o desdobramento das investigações e medidas determinadas por Moraes foram reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na ordem imposta aos veículos de notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista.
“Isso, para mim, é inconcebível [a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos], é censura. Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. [A ordem] é um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão”, disse ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que deu declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito.
Pelo menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por avaliarem que ela contraria deliberações recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa. O entendimento é que um eventual recurso levado ao plenário pode derrubar a decisão.
De acordo com o jurista Joaquim Falcão, estudioso das atividades do Supremo, trata-se de um “acontecimento inédito” no país desde a redemocratização, em 1988. “A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”, afirmou.
Falcão também questionou a nomeação, por Toffoli, de Moraes para a relatoria do inquérito. “Pode o presidente indicar o ministro que seria relator ou tem que sortear? Sendo assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias.” Para Falcão, a PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. “Tem a obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário nem de retaliação, mas o cumprimento de um dever constitucional.”
Perplexidade
Entre os militares, a reação foi de perplexidade. Além do comandante do Exército, Edson Pujol, e do ex-comandante general Eduardo Villas Bôas, dezenas de generais da ativa e da reserva, inclusive do alto-comando, mandaram mensagens se solidarizando com Paulo Chagas – general respeitado entre seus pares, que foi alvo nessa terça-feira (16/04/19) de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa e teve suas contas nas redes sociais bloqueadas.
Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, houve censura. “Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele escreveu? Então, não se pode mais ter opinião? Eles estão se baseando na Lei de Segurança Nacional. Na minha opinião, ela foi usada contra o general Paulo Chagas”, disse Mourão.
A avaliação, até de militares que trabalham no Palácio do Planalto, é a de que o STF deveria ser o principal guardião da Constituição, que proíbe censura e permite a total liberdade de expressão. Um dos oficiais generais consultados pelo Estado classificou a postura do STF de “extravagante” e disse acreditar que “o poder subiu à cabeça das cabeças do Supremo” ao tomar uma decisão achando que “têm poder absoluto”.
Esse mesmo oficial, no entanto, disse que “a contaminação ideológica” que tomou conta do STF será disseminada. Os militares consideram que as vozes mais serenas e sensatas do tribunal, em algum momento, aparecerão.
