Toffoli defende abertura de inquérito contra ataques a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (3/4), em ofício, a abertura do inquérito criminal que apura ataques e ameças contra o STF e seus integrantes. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator de ação em que a Rede questiona a investigação. Na última semana, Fachin pediu informações sobre o inquérito à presidência do STF, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

No ofício, Toffoli afirmou que o presidente da Suprema Corte tem a função de instaurar este tipo de investigação, uma vez que foram praticadas infrações contra ministros do STF, o que gerou ofensa ao próprio tribunal. O ministro cita artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição.”

Nas três páginas de manifestação, o presidente da Corte também aproveitou para frisar que o inquérito não investiga apenas ações criminosas “isoladamente praticadas”, mas também busca identificar associações de pessoas que tenham como objetivo “perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

Para isso, Toffoli transcreve trecho de um despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, em que o colega descreve que a investigação apura também “o vazamento de informações e documentos sigilosos” e a “existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.

O presidente da Corte ainda esclareceu que o inquérito tramita em segredo de justiça para assegurar o “êxito das investigações, proteger dados sensíveis a membros do tribunal e a seus familiares e evitar que se dissipem os vestígios dos ilícitos praticados”.

Medida cautelar
Na ação, a Rede Sustentabilidade pede, em medida cautelar, que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e, no mérito, considerada inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa “intimidar” quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte.

O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso

O ofício de Toffoli foi enviado no mesmo dia em que o STF recebeu entidades da sociedade civil em sessão solene para defesa da Suprema Corte, diante dos ataques que vem sofrendo. Na cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) leu manifesto subscrito por mais de 160 entidades, em que se afirma serem “inadmissíveis” os “discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal”.