Toffoli adia julgamento sobre homofobia e descriminalização da maconha

Dois dias depois de se reunir com o pastor evangélico Silas Malafaia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, nesta quinta-feira (30/05/2019), que vai retirar da pauta do julgamento marcado para o dia 5 de junho a decisão sobre a criminalização da homofobia e a ação sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento sobre a questão das drogas foi interrompido em setembro de 2015, com um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.

Já no julgamento da equiparação da homofobia ao crime de racismo, seis ministros já votaram para que a discriminação contra homossexuais, bissexuais e transexuais seja enquadrada como racismo até o Congresso Nacional aprovar uma lei específica. Essa pauta foi adiada para o dia 13 de junho.

Apreensão
O adiamento da questão da homofobia preocupa entidades de defesa dos direitos da população LGBT, que são parte no processo. Isso porque a decisão de Toffoli ocorre no mesmo momento em que a bancada conservadora religiosa no Congresso luta para votar uma lei contra a homofobia, com o objetivo de não permitir que o STF declare a inércia do Parlamento na confecção de normas que protejam homossexuais.

A Câmara e o Senado Federal, no entendimento de entidades como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Transgêneros (ABGLT), são muito mais suscetíveis do que o Supremo à influência de igrejas. As entidades religiosas querem, em nome da liberdade de credo, manter discursos contrários à homossexualidade.

Nesta semana, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação uma proposta de criminalização da homofobia, deixando claro que o objetivo é barrar o “ativismo judiciário”, ou seja, a usurpação por parte do STF da função do Legislativo de fazer as leis.

“O que nós queremos é adiantar. É dar um passo à frente. Já temos um projeto que é terminativo na CCJ. Aprovado na CCJ, nós já podemos informar ao STF que o Senado já fez sua parte e que o projeto estará caminhando para a Câmara dos Deputados”, disse a senadora. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (29/05/2019).

Maconha
No caso da descriminalização da maconha, o ministro Alexandre de Moraes “herdou” o pedido de vista feito por Teori Zavascki. Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.

Ao anunciar o adiamento na sessão desta quinta, Toffoli alegou que precisaria fazer ajustes na pauta das sessões plenárias do Supremo devido à longa discussão sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais. A previsão é que a análise do tema, que atinge diretamente os interesses da Petrobras, se estenda por duas sessões. (Com informações da Agência Estado)