TJSP proíbe kit Covid na cidade em que irmão de Bolsonaro trabalha
De acordo com o magistrado, se a prefeitura de Miracatu não respeitar a determinação, será multada diariamente em R$ 5 mil
atualizado
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a prefeitura de Miracatu não pode disponibilizar o kit Covid nem fazer propaganda sobre esse conjunto de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do estado.
O juiz Leonardo Prazeres da Silva escreveu na decisão que informações falsas sobre esse kit “podem induzir a população a erro quanto a um possível protocolo de tratamento prévio eficaz, o que não tem sido comprovado por estudos científicos recentes”.
A cidade de Miracatu tem sido citada pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como exemplo de combate ao coronavírus, já que estava distribuindo esses kits.
Renato Bolsonaro, irmão de Jair Bolsonaro, é chefe de gabinete do prefeito Vinícius Brandão.
A decisão do TJSP determina, inclusive, que o prefeito não pode fazer propaganda do kit Covid nas redes sociais dele. Caso não cumpra a ordem, a prefeitura recebe multa diária de R$ 5 mil.