Termina sem acordo reunião na AGU sobre multas contra caminhoneiros

Terminou sem proposta de acordo a reunião desta quarta-feira (29/8) para tratar da conciliação sobre as multas de R$ 715 milhões aplicadas a 151 empresas durante a paralisação dos caminhoneiros. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que coordenou o diálogo, disse que o encontro foi para ouvir as diversas propostas, que poderão ser consolidadas e entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes antes do dia 9 de setembro.

Na reunião, avançou a ideia de ser firmado um termo de compromisso das empresas para que as rodovias não sejam novamente obstruídas. Segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o objetivo é justamente evitar que haja um novo episódio de desabastecimento como o visto em maio.

“As empresas que aqui compareceram foram muito claras no sentido de que não foram elas as fomentadoras do movimento”, disse Grace. “Por outro lado, compreendem que a lei deve ser cumprida e não há dificuldade em se avançar nesse compromisso”.

As propostas de desconto na multa, explicou Grace, foram muito variadas. Segundo disse, integram o grupo grandes transportadoras e microempresas. Diante das diversas propostas, os órgãos do governo envolvidos serão ouvidos para apresentar subsídios a Moraes.

Segundo a advogada Marcella Daibert, que participou da reunião, 73 das empresas multadas não são transportadoras. Ela representa um supermercado chamado Fernandes, do interior do Rio de Janeiro, que recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão, porque, segundo afirmou, seu caminhão, a caminho da Ceasa para buscar mercadoria, fora parado numa barreira. “A gente pede para ser tratado diferentemente de empresa de transporte”, disse. “Pelo menos, adequar a cobrança.”

O advogado Manfredo Lessa disse que sua cliente foi multada porque estava num carro alugado, e seu motorista parou numa barreira para tentar ajudar na liberação de um caminhão com carga viva. “A Polícia Rodoviária Federal multou como se ela estivesse obstruindo uma rodovia com um Renault Sandero”, disse. A multa aplicada foi de R$ 8,8 milhões. O advogado representa quatro locadoras de veículos e uma delas recebeu multa de R$ 9,6 milhões. “Pedimos para sermos excluídos do processo, porque essas multas são indevidas.”