Temer pede prorrogação do inquérito dos Portos para ouvir ex-ministro
Em solicitação ao ministro Luís Barroso, do Supremo, advogados do presidente querem depoimento de Maurício Quintella Lessa
atualizado
Compartilhar notícia
Em pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (23/9) a defesa do presidente da República, Michel Temer, solicita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos Portos, prorrogue o prazo de conclusão das investigações para que o ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa, que chefiava a pasta à época dos fatos apurados, seja ouvido pelos investigadores.
A defesa pede ainda que após a oitiva do ex-ministro seja determinado o arquivamento das investigações. Termina nesta terça-feira (25) o prazo para o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta encerrar as investigações do inquérito dos Portos.
O inquérito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, como a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portuário. Inicialmente, as investigações miravam, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Os advogados do presidente alegam que a proposta de ato normativo que resultou na edição do decreto foi submetida a Temer seguindo orientações do então ministro da pasta, competente para elaborar os estudos de mérito.
“A oitiva do ex-ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil que subscreveu a exposição de motivos e enviou à Casa Civil solicitando alterações no setor portuário pode ser essencial e indispensável ao processo de formação de juízo de convicção quanto à ocorrência ou não dos fatos objeto de apuração no curso do presente inquérito”, escrevem os advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves Prado.
De acordo com a defesa, a oitiva de Quintella e de Luiz Otávio de Oliveira Campos, atual titular da Secretaria Nacional de Portos do ministério, foi requerida e agendada para os dias 18 e 19 de setembro. Os advogados afirmam, no entanto, que apenas a oitiva de Oliveira Campos foi realizada, não sendo ouvido, “por dificuldades de natureza pessoal”, o ex-ministro.
No documento, os advogados destacam ainda que a edição do decreto “não trouxe qualquer vantagem à empresa Rodrimar”. “Ao contrário, a impossibilidade alocada pela Casa Civil da Presidência da República de renovação aos contratos firmados pré-93, impediu o desfrute desse benefício pela Rodrimar SA. Tudo como já certificado nos autos.”
