TCU bloqueia bens de oito empreiteiras da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5/4) bloquear os bens de oito empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O objetivo é cobrir prejuízos de R$ 544 milhões nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O valor corresponde ao superfaturamento apurado em quatro contratos, conforme antecipou o Estado em 29 de março.

A medida, oficializada na noite desta quarta, atinge Galvão Engenharia, Alusa, Promon, Engevix, Iesa Óleo e Gás, Queiroz Galvão, Techint e Skanska Brasil. As quatro últimas já foram declaradas inidôneas pelo próprio tribunal ou o governo, estando proibidas de participar de licitações para contratos bancados com recursos federais. A indisponibilidade patrimonial foi decretada por um ano e deve alcançar os ativos necessários para assegurar o ressarcimento das perdas.

A sanção não foi aplicada à Andrade Gutierrez, também apontada como responsável pelos prejuízos, porque a empreiteira firmou um acordo de leniência (espécie de delação premiada de pessoa jurídica) com a Lava Jato, comprometendo-se a pagar R$ 1 bilhão. O entendimento da corte, já firmado num julgamento anterior, referente às obras da usina de Angra 3, é o de conceder uma “vantagem comparativa” às empresas que aceitam colaborar com as investigações.

Conforme o acórdão aprovado em plenário, serão agora abertas tomadas de contas especiais (TCEs) contra as empresas punidas. Esses processos visam cobrar o ressarcimento pelas perdas e também identificar outros responsáveis por elas. O TCU tentará, por exemplo, saber quais foram os gestores da Petrobras responsáveis por irregularidades nos contratos.

A tendência é de que, durante essas auditorias, o valor a ser cobrado das empresas cresça, pois, por ora, o tribunal analisou apenas uma amostra dos gastos da estatal com os contratos. O Estado não conseguiu contato com as empreiteiras na noite desta quarta.