TCU arquiva denúncia de uso de verba pública em 7 de Setembro de 2021

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (14/9), arquivar o processo que pedia a investigação do uso de recursos públicos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro de 2021. O entendimento foi de que os “requisitos de admissibilidade” não foram preenchidos.

O antigo relator, ministro aposentado Raimundo Carreiro, afirmou que “a representação não aponta nenhum indício concreto de irregularidade, uma vez que as notícias trazidas se limitam a relatar percepções e opiniões de algumas empresas de telecomunicações”. Dessa forma, a denúncia do Ministério Público de Contas foi arquivada por unanimidade, sem análise do mérito.

A ação pedia a investigação do uso de verbas públicas pelo chamado gabinete do ódio para disseminar fake news, que teriam o propósito de inflar a participação nos protestos. No voto, Carreiro relembra que outro processo sobre notícias falsas já corre no tribunal sob relatoria do ministro Bruno Dantas, logo “eventual custeio público de disseminação de notícias falsas não se insere no escopo da presente representação”.

O pedido de investigação foi formulado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Depois de entrar e sair da pauta de votação seis vezes por um ano, foi votado nesta quarta.

Com a aposentadoria de Carreiro, o novo relator Antônio Anastasia não votou e manteve o voto proferido pelo antigo ministro em prol do arquivamento.