Supremo revoga prisão de empresário turco acusado de terrorismo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta terça-feira (07/05/2019) a prisão do empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, detido desde 6 de abril e acusado de terrorismo pelo governo da Turquia. No despacho de sua decisão, o ministro Edson Fachin determina que a prisão preventiva seja substituída pela “instalação de equipamento pessoal de monitoração eletrônica”, apreensão do passaporte, proibição de sair da cidade onde mora até o julgamento do pedido de extradição, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folgas. Apesar da determinação, Ali Sipahi deve ser solto apenas na quarta-feira (08/05/2019).

Ali é ligado à organização turca Hizmet, considerada um grupo terrorista pelo governo do presidente Recep Tayyip Erdogan. A entidade, que não é considerada um risco fora da Turquia, é liderada pelo clérigo muçulmano moderado Fethullah Gülen. Ele vive nos EUA e conta com a proteção do governo americano.

Segundo Fachin, o pedido foi aceito “considerando os elementos pessoais que ligam o extraditando ao Brasil, a residência em território brasileiro desde 2007, a nacionalidade brasileira desde 2016, suas atividades empresariais e a inexistência de antecedentes criminais e ainda a necessidade de manter sua família, mulher e filho que vivem sob sua dependência”.

Na última sexta-feira (03/05/2019), Sipahi foi ouvido na Justiça Federal em São Paulo. O governo da Turquia pediu ao Brasil a extradição de Sipahi. Ele é acusado pelo presidente da Turquia, Recep Erdogan, de fazer transações financeiras em um banco do grupo Hizmet, de oposição ao líder turco, ligado ao clérigo Fethullah Gülen.

Na ocasião, a linha apresentada pela defesa, segundo o porta-voz do Hizmet Kamil Ergin, teve como base contestar a versão do governo turco de que o Hizmet é um grupo terrorista. Segundo ele, apenas países de maioria muçulmana com relações comerciais próximas com a Turquia, como a Somália e o Marrocos, aceitaram extraditar militantes do grupo. “É a primeira vez que um pedido desse chega ao Brasil, mas quando pedidos similares foram feitos em países democráticos como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e Reino Unido, a Justiça desses países negou todos eles.”

Sipahi tem 31 anos e mora no Brasil desde 2007. Naturalizado brasileiro, tem um filho nascido no País e é dono de dois restaurantes em São Paulo. Sipahi é acusado pela Procuradoria de Ancara de ser membro da organização do clérigo por ter conduzido atividades no Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT) e na Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira (CCITB), entidades que têm vínculos com o Hizmet e recebem verba do grupo.

O Hizmet
O Hizmet, que significa “servir” em turco, foi considerado uma organização terrorista em 2016, após Erdogan acusar o movimento de tramar o golpe de Estado que tentou tirá-lo do poder. Em julho daquele ano, as Forças Armadas colocaram tanques nas ruas para tentar derrubar Erdogan, que conseguiu reverter o movimento.

O movimento de Gülen foi essencial para a ascensão de Erdogan e de seu Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), no início dos anos 2000, mas os dois grupos se distanciaram. De 2013 para cá, Gülen e Erdogan se tornaram inimigos.

Até 2016, a perseguição era velada, afirma o Hizmet. “Jornais foram fechados, algumas pessoas eram vigiadas e presas”, afirma Kamil Ergin. Mas depois da tentativa de golpe, Erdogan classificou o Hizmet como grupo terrorista, o que permitiu ao Estado decretar prisões e perseguir os integrantes do movimento. “O governo cassou passaportes, prendeu milhares de pessoas, e os que conseguiram fugiram para não ser presos”, diz Kamil.

Nenhum outro país ou organismo internacional considera o Hizmet, também chamado de Movimento Gülen, uma organização terrorista. O movimento se denomina uma iniciativa civil mundial, enraizada na tradição espiritual e humanística do Islã. Presente em 160 países, patrocina escolas, centros culturais e diversas atividades comerciais.

A Embaixada da Turquia no Brasil afirmou que não responderia a perguntas específicas sobre Sipahi “uma vez que ele está sujeito a um processo legal em andamento”. Em nota, a embaixada afirma que o Hizmet é uma fachada para as “atividades da organização criminosa e terrorista FETÖ”, grupo que estaria por trás da tentativa de golpe na Turquia em 15 de julho de 2016.

Em 2016, o governo turco exigiu a extradição do clérigo, que vive desde 1999 nos Estados Unidos. Em sua residência na Pensilvânia, ele nega qualquer envolvimento na tentativa de golpe. O governo americano rejeita deportar Güllen e diz que as acusações contra ele são “sem fundamento”.

Depósitos
O governo de Ancara cita como evidência para a prisão de Sipahi depósitos feitos pelo empresário, entre 2013 e 2014, de 1.721,31 liras turcas (cerca de R$ 1.168) no Banco Asya, que Erdogan fechou em 2015 por ser ligado ao Hizmet. A Justiça turca ordenou o fechamento do banco e decretou que seus correntistas podem ser considerados membros do Hizmet e suspeitos de terrorismo.

Segundo integrantes do movimento no Brasil, o depósito foi feito em uma conta no nome do próprio Sipahi. O pedido de prisão preventiva de Sipahi estava decretado desde 19 de março pelo STF. Os advogados de Sipahi pediram para que ele aguarde o julgamento do pedido de extradição fora da prisão – com a retenção de passaporte ou tornozeleira eletrônica. A Procuradoria, no entanto, foi contrária ao pedido.