Supremo marca data para julgamento sobre remédios de alto custo
Também ficou acertada análise de permissão para grávidas infectadas pelo vírus zika abortarem. Ambas as sessões serão em 22 de maio
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 22 de maio de 2019 a retomada de julgamento sobre as responsabilidades do poder público na distribuição de medicamentos de alto custo à população, uma discussão com grande impacto nas contas públicas. A análise será retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
No mesmo dia está previsto o julgamento de ação que discute a possibilidade de aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus zika. A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) é a autora da ação, que pede o direito de aborto para mulheres infectadas pelo vírus zika. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
São dois os processos sobre medicamentos que estão pauta no STF do dia 22 de maio. Um deles foi movido pelo Estado do Rio Grande do Norte contra uma paciente pobre que conseguiu na Justiça o direito de ter remédio para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar. Já o segundo gira em torno de outra paciente que foi à Justiça para garantir o recebimento de medicamento não registrado na Anvisa para o tratamento de doença renal crônica.
Ambos os casos tiveram a repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento firmado pelo STF neles deverá balizar as decisões de processos similares que tramitam em diferentes instâncias judiciais de todo o país.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, já votou no sentido de permitir o uso de medicamentos não registrados na Anvisa, desde que comprovada a sua indispensabilidade para a manutenção da saúde do paciente – mediante laudo médico e a existência de registro do medicamento em seu país de origem.
Maconha
Toffoli também marcou para 5 de junho do próximo ano o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes “herdou” a vista.
No mês passado, Moraes liberou o processo para julgamento.
Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.
