Supremo julga na quarta ação que ameaça sentenças da Lava Jato
Debate ocorre após Segunda Turma do STF anular, em agosto, a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quarta-feira (25/09/2019) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. Na prática, os ministros decidirão no julgamento se um réu delatado tem de apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores.
De acordo com os ministros, o réu deveria se manifestar por último para poder se defender adequadamente das acusações dos delatores.
A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nessa fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alegações finais é que o juiz profere a sentença.
A maioria dos ministros entendeu que atualmente há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. Até então, a Justiça dava o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, se o entendimento for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados.
