STM nega recurso de agressor que alegou argumentar “com as mãos”

O Superior Tribunal de Justiça (STM) negou um pedido de habeas corpus utilizado pela defesa de um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) para tentar barrar uma ação penal a qual o militar responde perante a 1ª instância da Justiça Militar da União (JMU). Ele foi acusado de agredir a companheira.

O segundo-sargento foi acusado pelo Ministério Público Militar (MPM). Consta na denúncia que o militar agrediu fisicamente a sua mulher, que é uma terceiro-sargento da mesma Força, dentro de um veículo estacionado nas instalações do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Florianópolis (SC).

De acordo com a acusação, as agressões ocorreram em julho de 2019 e foram atestadas por meio de um laudo de exame de corpo de delito e confissão do acusado.

A violência, que incluiu estrangulamento e tapa no rosto, gerou lesões corporais na companheira do acusado, que posteriormente desistiu da representação contra o sargento e encerrou a demanda.

Baseada na desistência da vítima, o advogado do militar, que é o mesmo da companheira dele, impetrou habeas corpus com o objetivo de trancar a ação penal na Justiça Militar da União.

“Usou as mãos para argumentar”
No pedido, o advogado alegou que o fato se caracterizou como um desentendimento entre um casal e que as consequências não justificam a instauração de um processo criminal, já que o réu e a vítima se falam e desejam o fim da ação penal.

A defesa sustentou que, na verdade, o acusado usou as mãos para argumentar durante a discussão, o que causou lesões que não se configuram como agressão.

Salientou também que a vítima teria entendido que, passado o momento da ira, a situação estaria superada. Além disso, declarou que não ocorreu efetivamente tudo o que foi narrado inicialmente.