STM: defesa pede HC para sargento preso com 39 kg de cocaína

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defende o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, apresentou, nesta sexta (12/07/2019) um pedido de habeas corpus (HC) ao Superior Tribunal Militar (STM). A defesa pede a soltura do militar argumentando não ter tido acesso ao número do Inquérito Policial Militar (IPM) nem ao processo contra o cliente.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

Na petição, o advogado solicita à Corte militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Klomfahs argumenta que essa situação “mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado” de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre “constrangimento ilegal”.

De acordo com o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília, na segunda (08/07/2019), solicitando o número do processo e do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo.

Na terça (09/07/2019), o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo alega Klomfahs.

A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2ª auditoria militar da 11ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

O texto argumenta que houve “omissão” do juiz-auditor, indicando que “instado por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte”. No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações.

No início de julho, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento, eventuais ligações do militar com narcotraficantes e as circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.

Quando o sargento da FAB foi preso em Sevilha, o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, então no exercício da Presidência, classificou o militar como uma “mula qualificada”, devido à grande quantidade de drogas transportada.

Também no começo de julho, a defesa de Manoel Silva Rodrigues indicou que preparava um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o governo elaborasse requerimento de extradição do sargento para julgamento do militar no Brasil.