STM arquiva pedido de prisão contra governadores e ministros do STF

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, arquivou pedido de prisão contra 40 autoridades antagonistas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O ato foi impetrado na sexta-feira (22/05) pelo servidor aposentado e ex-candidato a deputado distrital pelo PSol, Wilson Issao Koressawa, conforme revelou o Metrópoles. Manifestantes com faixa do grupo “Os 300 do Brasil” participaram da ação.

Eram alvos da ação: o presidente da rede Globo, José Roberto Marinho; os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); 25 governadores, exceto o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ); e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o último a ser citado.

Ao arquivar os pedidos de prisão, o presidente do STM informou que a competência da Justiça Militar da União limita-se ao julgamento de crimes militares definidos em lei.

“A definição de crime militar encontra-se disposta no artigo 9º do Código Penal Militar e somente quando a conduta do agente subsume-se ao contido no referido artigo ele será processado e julgado por este Tribunal”, escreveu.

“Dessa forma”, prosseguiu o ministro Marcus Vinicius, “uma vez que os fatos narrados constituem matéria estranha à competência deste tribunal, o requerimento foi arquivado”. Koressawa foi promotor de Justiça até ser aposentado com um salário de R$ 23 mil.

Negativa

Em vídeo publicado em uma rede social, o autor da ação, Wilson Koressawa, disse que os ministros do STM seriam considerados inimigos caso arquivassem os pedidos de prisão contra as autoridades.

“Deus que nos permita acreditar que o Superior Tribunal Militar também não conspire contra a Constituição. Senão, nós temos que continuar parados e vamos ter que derrubar, inclusive, essas autoridades do Superior Tribunal Militar”, ameaçou.

“Se os senhores não agirem, vou pagar recompensa para quem segurar eles [as 40 autoridades] até a Polícia Federal prendê-los”, continuou.

Entenda

Wilson Koressawa acusa as autoridades e o empresário de homicídio qualificado por “conspirar contra a Constituição Federal e contra o Poder Executivo, inviabilizando o desenvolvimento do país e causando inúmeras mortes”.

Veja o ato que aconteceu na última sexta-feira (22/05). As imagens foram obtidas pelo Metrópoles:

Apesar de a ação ocorrer justamente no dia em que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o vídeo de uma reunião ministerial citada por Moro em depoimento à PF, o ato vinha sendo planejado há semanas.

Em uma outra rede social, Wilson Koressawa convocou, no último dia 10 de maio, a população a ir às casas dos ministros do STF, Maia, Alcolumbre e de todos os governadores para “prendê-los em flagrante”.

O servidor aposentado, que recebe R$ 23 mil de aposentadoria do governo por mês, relatou também que chegou a entregar os pedidos de prisão ao ex-ministro Sergio Moro, que, segundo ele, “se escondeu” do presidente Jair Bolsonaro. “O que aconteceu? Hein?! Era conspiradorzinho”, disse, em referência ao ministro que acabara de sair do governo federal.

Sobre o autor

Mestre em direito, Wilson Issao Koressawa foi promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele deixou de exercer o cargo em novembro de 2011, quando se aposentou por invalidez.

Hoje, recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 23.101,10 por mês, conforme consta nas páginas de transparência do governo. Apesar do alto salário, tendo em comparação a média do país, ele reclamou, nas redes sociais, da remuneração dos ministros do STF.

Wilson Issao Koressawa é ex-filiado do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que faz oposição ao atual presidente. Ele foi candidato em 2006 a deputado distrital, mas recebeu apenas 1 mil votos (0,08% do total). Apesar disso, a situação dele consta como indeferida, pois não se desincompatibilizou do cargo de promotor para se candidatar — situação que vai na direção contrária da legislação eleitoral.

Koressawa apresenta nas redes sociais discurso semelhante ao do “Os 300 do Brasil”, grupo de extrema-direita próximo ao presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a publicar um vídeo, inclusive, revelando uma suposta intervenção militar no país, que seria feita no início de maio.

Em abril, gravou outro vídeo demonstrando irritação após ir a um quartel das Forças Armadas e não ser recebido pelo general. “O que está acontecendo no país? Vão esperar derrubar o presidente da República primeiro, é?! Para depois agir? Ou vão esperar o povo cometer coisas que não deveria, mas que já não estão aguentando mais”, disse aos militares.

Outro lado

Procurado, o MPDFT explicou que “Wilson Issao Koressawa não faz parte do quadro de membros do MPDFT e não mantém vínculo com esta Casa desde novembro de 2011, quando foi aposentado por invalidez. Suas manifestações não expressam o posicionamento institucional deste Ministério Público.”

O responsável por impetrar a ação não respondeu aos pedidos de posicionamento.