STJ nega suspensão de decisão que tornou Garotinho inelegível
Ele é candidato ao governo do Rio e foi condenado, com outros réus, por improbidade administrativa, devido a supostos desvios na Saúde
atualizado
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. Na decisão, o ministro considerou que o STJ não tem competência para analisar o pedido, pois o recurso especial contra a condenação ainda não teve juízo de admissibilidade realizado pela Corte fluminense.
Garotinho e outros réus foram condenados por improbidade administrativa, devido a supostas fraudes na Secretaria de Saúde do Rio de 2005 a 2006. O tribunal fluminense também determinou que o político pague R$ 234 milhões como ressarcimento dos cofres públicos.
Contra a decisão, a defesa de Garotinho interpôs recurso especial no TJRJ. Os advogados do ex-governador apresentaram pedido de tutela provisória ao STJ sob o argumento de que haveria “grandes chances” de a decisão de segundo grau ser reformada pelas instâncias superiores.
O ministro Benedito Gonçalves destacou que, de acordo com o artigo 1.029 do Código de Processo Civil de 2015, o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial deve ser encaminhado ao tribunal superior respectivo no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e a sua distribuição – o que ainda não ocorreu no caso dos autos.
Por consequência, apontou o ministro, a competência para apreciação de pedidos cautelares é do TJRJ, tanto que a própria defesa ajuizou perante a terceira vice-presidência do tribunal do Rio pedido de tutela cautelar urgente.
Político tenta novo mandato
Anthony Garotinho é candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP. Ele governou o estado de 1998 a 2002. Em 22 de novembro do ano passado, ele foi preso na operação Chequinho, que apura crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Alegando ter sido agredido já na primeira noite de sua estadia no presídio de Benfica, Garotinho conseguiu ser transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu.
Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus e liberou Garotinho da prisão. (Com informações do STJ)
