STJ nega suspender contingenciamento de verbas das universidades

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira (10/05/2019) um pedido de liminar apresentado por entidades estudantis que pretendiam suspender o contingenciamento de verbas destinadas às universidades federais, anunciado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

O mandado de segurança foi impetrado junto ao STJ pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Nesta sexta-feira, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que questiona o bloqueio de 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. O magistrado também deu 10 dias para que o governo preste informações sobre os cortes.

Em sua decisão no STJ, o ministro Kukina afirmou que as entidades apresentaram argumentos baseados em entrevistas concedidas pelo ministro da Educação, “restando enfraquecida, nessa medida, a plausibilidade das alegações veiculadas na exordial, tornando-se inócua, em consequência, a perquirição em torno da alegada presença do perigo da demora”.

Sérgio Kukina destacou que a concessão de liminar em casos análogos, quando possível, é condicionada à satisfação cumulativa e simultânea da existência de ato administrativo suspensível, relevância do fundamento das alegações da parte impetrante e possibilidade de ineficácia da medida, caso o pedido seja deferido somente ao final da demanda.

Segundo o ministro, em análise preliminar com base nas informações prestadas, não é possível constatar os três requisitos.

Fundamentação
No mandado de segurança, as entidades afirmaram que os cortes orçamentários seriam uma punição às universidades, violando sua autonomia, “pois a mensagem transmitida pelo Ministério da Educação foi de que somente receberão verbas as universidades que apoiarem o governo federal e suas políticas, o que é absolutamente inconstitucional”.

Ainda de acordo com as entidades, o ato administrativo não possui motivação adequada, tendo em vista a ausência de critérios objetivos para a avaliação do desempenho das universidades.

Para os impetrantes, a limitação de empenho e a movimentação financeira não são prerrogativas discricionárias do Poder Executivo, que dispensem limites ou justificação.

O relator solicitou, no prazo de 10 dias, informações ao Ministério da Educação (MEC) a respeito do contingenciamento. Após o recebimento das informações, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para emissão de parecer. O mérito do mandado de segurança será julgado pela Primeira Seção.

O ministro lembrou que será possível, em novo contexto, reexaminar o pedido.

Balbúrdia nos campi
A polêmica em torno do contingenciamento de verbas das universidades federais começou no dia 30 de abril, quando o MEC anunciou que vai cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campi, segundo afirmou o ministro Abraham Weintraub.

Inicialmente, três universidades foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“Universidades que, em vez de procurarem melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro.

De acordo com Weintraub, universidades têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse. Ele deu exemplos do que considera bagunça: “Sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”.

Estudantes das redes federais de ensino reagiram e se mobilizaram contra os cortes anunciados pelo governo. Nessa terça-feira (07/05/2019), fizeram um “tuitaço”, com a hashtag #tireamãodomeuif.

A campanha, organizada pela Ubes, pediu que alunos de todo o Brasil enviassem para a entidade vídeos falando sobre a importância de suas escolas e demonstrando a contrariedade com os cortes de 30% no orçamento anual.

Já a União Nacional dos Estudantes (UNE), em conjunto com diversos movimentos educacionais, convocou o próximo dia 15 como o Dia Nacional em Defesa da Educação. A ideia é mobilizar, em todo o Brasil, estudantes, professores, trabalhadores e a sociedade em geral para ir às ruas contra os cortes nas verbas das universidades.

A rede Mídia Ninja disponibilizou em seu Twitter uma série de vídeos com protestos dos estudantes. Confira:

Estudantes do Instituto Federal do Mato Grosso, campus Primavera do Leste, também se manifestam contra as o desmonte da educação promovido pelo governo Bolsonaro, que quer bloquear os investimetos na educação. pic.twitter.com/kWJIc75F5U

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) 10 de maio de 2019

Esse é o recado dos estudantes do Instituto Federal de Pernambuco, campus Caruaru. Educação é a base, é o que edifica, sem ela somos máquinas, sem ela não há vida. pic.twitter.com/1OSHpI4P78

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) 10 de maio de 2019

Como forma de protesto alunos do IF Sertão-PE, campus Petrolina, foram vestido de preto e fizeram uma manifestação contra
o bloqueio de 30% do orçamento discricionário da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vídeo: Petrolina Em Destaque pic.twitter.com/7IwAU2fXdA

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) 10 de maio de 2019

Em Piúma, alunos do Instituto Federal do Espírito Santo foram às ruas contra os cortes anunciados pelo ministro da educação, Abraham Weintraub. O Ifes também foi alvo dos cortes do MEC. Caso seja confirmado o bloqueio de 38%, a instituição só conseguirá funcionar até setembro. pic.twitter.com/tbhCaaQXi0

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) 10 de maio de 2019

VOCÊ TIRA NOSSA ESCOLA NÓS TIRAMOS SEU SOSSEGO — Estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, campus Parnamirim, contra os bloqueios nos orçamentos destinados às instituições federais brasileiras. Ouça o recado do alunos! pic.twitter.com/I8dj0K1iax

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) 10 de maio de 2019

Estudantes do Instituto Federal do Rio Grade do Norte, campus Macau, mandam seu recado para a população brasileira, em defesa da educação. Juntas, UFRN, IFRN e Ufersa tiveram cortes anunciados de R$ 101 milhões no orçamento. pic.twitter.com/LiaEtz5tul

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) 10 de maio de 2019