STJ nega recurso de ex-deputado do DF condenado na Caixa de Pandora
Rogério Ulysses (ex-PSB) pediu anulação de condenação por improbidade administrativa. Ele teria recebido “mesada” em troca de apoio político
atualizado
Compartilhar notícia
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram novo pedido do ex-deputado Rogério Ulysses (ex-PSB), do Distrito Federal, para anular sua condenação por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora. As informações foram divulgadas no site do STJ.
A defesa ingressou com embargos de declaração após uma decisão da Quinta Turma do STJ, de outubro de 2016, suspender os interrogatórios da Caixa de Pandora para permitir que o gravador utilizado pelo empresário Durval Barbosa — delator da operação — fosse periciado, devido a suspeitas de fraude no aparelho.
Para o ex-deputado distrital, a decisão do STJ reforça a tese de ilicitude das provas utilizadas na condenação, que se apoiou nas conversas gravadas por Barbosa, as quais relatavam o pagamento de propina.Segundo o ministro relator do recurso, Gurgel de Faria, não há conexão direta do deferimento de perícia em uma ação com a condenação do ex-deputado em outra ação. O magistrado destacou que a tese da defesa esbarra na Súmula 7 do STJ, que veda o revolvimento de provas em casos como este.
O relator mencionou que a condenação foi embasada em outros fatos, o que inviabiliza a tese que as conversas gravadas foram a única prova utilizada para justificar a condenação.
Caixa de Pandora
Rogério Ulysses foi condenado após as investigações da Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do DF, José Roberto Arruda, em 2009. O ex-deputado distrital foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter recebido uma “mesada” de R$ 60 mil durante 35 meses para apoiar o governo Arruda (2006 a 2009).
A defesa alegou que não existem provas de favorecimento financeiro por parte do ex-parlamentar, mas os argumentos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), e a condenação mantida pelo STJ. Rogério Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos a título de propina, entre outras sanções.
