STJ nega recurso de ex-deputado do DF condenado na Caixa de Pandora

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram novo pedido do ex-deputado Rogério Ulysses (ex-PSB), do Distrito Federal, para anular sua condenação por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora. As informações foram divulgadas no site do STJ.

A defesa ingressou com embargos de declaração após uma decisão da Quinta Turma do STJ, de outubro de 2016, suspender os interrogatórios da Caixa de Pandora para permitir que o gravador utilizado pelo empresário Durval Barbosa — delator da operação — fosse periciado, devido a suspeitas de fraude no aparelho.

Para o ex-deputado distrital, a decisão do STJ reforça a tese de ilicitude das provas utilizadas na condenação, que se apoiou nas conversas gravadas por Barbosa, as quais relatavam o pagamento de propina.

Segundo o ministro relator do recurso, Gurgel de Faria, não há conexão direta do deferimento de perícia em uma ação com a condenação do ex-deputado em outra ação. O magistrado destacou que a tese da defesa esbarra na Súmula 7 do STJ, que veda o revolvimento de provas em casos como este.

O relator mencionou que a condenação foi embasada em outros fatos, o que inviabiliza a tese que as conversas gravadas foram a única prova utilizada para justificar a condenação.

Caixa de Pandora
Rogério Ulysses foi condenado após as investigações da Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do DF, José Roberto Arruda, em 2009. O ex-deputado distrital foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter recebido uma “mesada” de R$ 60 mil durante 35 meses para apoiar o governo Arruda (2006 a 2009).

A defesa alegou que não existem provas de favorecimento financeiro por parte do ex-parlamentar, mas os argumentos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), e a condenação mantida pelo STJ. Rogério Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos a título de propina, entre outras sanções.