STJ nega liminar contra Eugênio Aragão sobre vazamentos da Lava Jato
Em ação movida contra o ministro da Justiça, o PPS tentava impedir alterações na Polícia Federal devido a eventuais vazamentos de informações nas investigações. o STJ, no entanto, entendeu que nenhuma decisão foi tomada neste sentido
atualizado
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou uma liminar do PPS contra o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, nesta segunda-feira (11/4). Com o mandado de segurança, o partido de oposição tentava impedir que houvesse alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações referentes às investigações da Operação Lava Jato
A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação da PF em caso de “cheiro de vazamento”.Para a ministra do STJ, porém, apesar das declarações de Aragão, o ministro não tomou, pelo menos por ora, nenhuma decisão neste sentido e, por isso, não haveria necessidade de um decisão liminar no momento. O mérito do mandado de segurança ainda terá que ser julgado pelos ministros da Primeira Seção do tribunal.
Na ação, o PPS pedia que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.
Como medida alternativa, o partido também requereu ao STJ que proibisse Aragão de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações.
