STJ mantém transferência de ex-PM acusado de mandar matar Marielle

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar apresentada pela defesa de Orlando Oliveira de Araújo, mais conhecido como Orlando de Curicica, e que pedia a suspensão da transferência dele a presídio federal. Ex-policial militar e miliciano, ele é acusado de envolvimento na morte da vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco (PSH) e do motorista dela, Anderson Pedro Gomes. Segundo uma testemunha, ele seria um dos mandantes do crime.

Orlando de Curicica está preso na penitenciária de Bangu, na capital fluminense, desde outubro do ano passado, por conta de sua atuação como miliciano. Em maio, após ser apontado como um dos responsáveis pela morte de Marielle Franco e do motorista, foi determinada a transferência de Orlando a uma penitenciária federal de segurança máxima em até 180 dias.

Sem obter sucesso em barrar a mudança junto ao TJ-RJ, a defesa do acusado recorreu ao STJ. De acordo com os advogados de Orlando de Curicica, houve ilegalidade na decisão que determinou a transferência do preso, já que não haveria jusitificativa para a mudança.

“Afigura-se das decisões de transferência e de mérito que a transferência do Paciente para o Sistema Prisional Federal é tão somente para atender aos interesse da Delegacia de Homicídios em que apura a suposta participação do paciente no bárbaro crime que vitimou a Vereadora Marielle e seu motorista Anderson, mas há que se ressaltar que a decisão causa estranheza”, diz a petição dos advogados.

Para o ministro Humberto Martins, no entanto, a decisão do TJ-RJ que negou o pedido está bem fundamentada e não deve ser afastada em fase liminar. “O caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, não veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito”, afirma na decisão.

A vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados a tiros na noite de 14 de março de 2018, na região central da capital fluminense. Segundo as investigações, o crime teria sido motivado pela atuação da parlamentar em favelas da região. Uma testemunha afirmou aos responsáveis pela apuração que os mandantes do homicídio seriam Orlando de Curicica e o também vereador do Rio de Janeiro Marcello Siciliano (PHS). Os dois negam envolvimento.