STJ julga se Vale deve continuar a ser paga por “lama” da Samarco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando, no plenário virtual, um recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tenta travar o pagamento mensal pela geração de energia de uma usina da Vale, que não funciona desde 2015, quando foi soterrada pela lama da barragem da Samarco. Os valores pagos à mineradora somam mais de R$ 500 milhões.

O caso começou a ser julgado na última quarta-feira (7/4), no plenário virtual, e tem a previsão de término para a próxima terça-feira (13/4). A Aneel tentou recorrer da análise on-line, argumentando a necessidade de debates sobre o tema pelos ministros da Corte. Contudo, o ministro Humberto Martins negou o pedido.

“Não verifico razão para adiar o julgamento do presente agravo interno, que se encontra pautado, em razão de inexistência de caracterização de prejuízo à ampla defesa ou ao contraditório”, escreveu o presidente do STJ.

Sem gerar energia

Mesmo sem gerar um único watt com a usina, a Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde a tragédia da Samarco em Mariana, como se estivesse funcionando normalmente até hoje.

A hidrelétrica Risoleta Neves pertence ao consórcio Candonga, do qual a Vale é dona de 77,5% e a Cemig, de 22,5%. A usina parou de funcionar em novembro de 2015, quando a Samarco protagonizou uma das maiores tragédias ambientais do planeta. A hidrelétrica ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas.

A paralisação total da hidrelétrica levou a Aneel, naturalmente, a pedir a suspensão dos pagamentos para a usina Risoleta Neves, já que esta não poderia gerar mais energia. A Vale, no entanto, não só recorreu do processo administrativo da agência, como entrou na Justiça e conseguiu uma decisão que mantém, até hoje, o pagamento ao consórcio Candonga.

Na prática, todas as usinas pagam as mensalidades para a usina Risoleta Neves, um custo que, depois, é gradativamente repassado aos consumidores de energia do Brasil, por meio da conta de luz. Os dados da Aneel apontam que a situação já gerou um prejuízo direto ao consumidor superior a R$ 100 milhões.

Entenda o impasse

Em outubro do ano passado, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que é relator do caso, rejeitou um recurso da Aneel e manteve os pagamentos requeridos pela Vale, com a manutenção da hidrelétrica no chamado Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Ao acatar o pedido da Vale, Humberto Martins afirmou, em sua decisão de cinco páginas, que “no presente caso, não se verifica a ocorrência de grave lesão”, porque “não se comprovou, de forma inequívoca, em que sentido o risco hidrológico compartilhado entre as empresas causa grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”.

A Aneel recorreu da decisão do ministro Humberto Martins e o caso será analisado agora pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos da corte.