STJ julga prejudicada petição da PGR sobre habeas corpus de Lula
Laurita Vaz, relatora do caso, afirma que conflito já foi resolvido pelo presidente do TRF-4
atualizado
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, julgou prejudicado pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT). A decisão foi determinada no domingo (8/7) pelo desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Rogério Favreto
A ministra considerou que houve perda do objeto do pedido formulado pela PGR, pois o conflito de competência envolvendo ordens e contraordens de prisão no tribunal foi solucionado pelo próprio TRF-4. Segundo o STJ, a petição apresentada pedia que o STJ decidisse sobre habeas corpus relativos ao ex-presidente.
Para a presidente Laurita Vaz, no entanto, o conflito foi resolvido pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, e a própria ministra já havia decidido sobre o tema no julgamento de outro habeas corpus relacionado com o ex-presidente. Neste caso, a ministra considerou “absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”. (Com informações do STJ)
