STJ julga ação em que família imperial reivindica Palácio Guanabara
Ministros decidirão se a atual sede do governo do Rio de Janeiro deve pertencer aos herdeiros da princesa Isabel e do conde d’Eu
atualizado
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira (27/11) o julgamento do processo em que herdeiros da família imperial reivindicam a posse do Palácio Guanabara. A ação está em tramitação há 123 anos é a mais antiga em andamento no país. Por meio de dois recursos especiais, os Orleans e Bragança alegam que o governo federal não os indenizou pela posse do imóvel, em 1890.
Quando o Brasil deixou de ser Império e passou a ser uma República, a princesa Isabel morava no Palácio Guanabara. Atualmente, o local funciona como a sede do governo do estado do Rio de Janeiro. O caso discute se o prédio era ou não um bem público destinado à moradia da soberana e de seu marido, dom Gastão (conde d’Eu).
Em 1989, o decreto 78-A, do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil proibiu a família real de possuir imóveis no país, “devendo liquidar no prazo de dois anos os bens dessa espécie, que aqui possuem”. Os herdeiros alegam injustiça com a memória da família.
O local pertence à União, de acordo com as Leis 166/1840 e 1.217/1864. Em 1891, o decreto 447 incorporou todos os bens que constituíram o dote da princesa e do conde ao patrimônio da União.
O Palácio Guanabara é ocupado pelos trabalhos do governo do Rio de Janeiro, sob a chefia de Luiz Fernando Pezão (MDB). A partir de 1º de janeiro do ano que vem, ele estará sob a responsabilidade de Wilson Witzel (PSC), eleito governador em outubro passado.
No próximo ano, os Orleans e Bragança terão um representante no Congresso Nacional. Será o príncipe Luiz Philippe (PSL), eleito deputado federal por São Paulo. É o primeiro membro da família imperial brasileira a ocupar um cargo político de relevância desde a Proclamação da República.
