STJ determina que Robinho entregue passaporte em até cinco dias
Corte julga pedido para que ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado na Itália
atualizado
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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o ex-jogador de futebol Robinho entregue o seu passaporte em até cinco dias.
Robinho está proibido de deixar o país. A Corte analisa pedido para que o atleta cumpra, no Brasil, a pena à qual foi condenado na Itália. O ex-jogador deve cumprir 9 anos de prisão por caso de estupro coletivo.
Em 27 de fevereiro, o MPF havia entregado à Justiça um parecer no qual dizia concordar com a prisão de Robinho no Brasil. A defesa do ex-atleta se manifestou a favor da entrega voluntária do passaporte, afirmando que ele não resistiria, e sugeriu a Delegacia da Polícia Federal em Santos (SP).
“O representado foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional”, escreveu o ministro.
De acordo com os documentos, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, relatou que não havia restrições quanto à transferência da pena do ex-atacante para o Brasil. Além disso, o oficial informou quatro endereços em que Robinho pode ser encontrado, todos eles na Baixada Santista.
No parecer, Carlos Frederico Santos afirmou que, “nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação […]”.
