STJ derruba decisão de Moro que condenou ex-tesoureiro do PT na Lava Jato
Seguindo decisão do STF, os ministros alegaram incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e enviaram o processo à Justiça Eleitoral
atualizado
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5/10), anular a ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2015, o ex-juiz Sergio Moro condenou o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por um empréstimo de R$ 12 milhões, tomado no Banco Schahin, para pagar dívidas do PT. O caso foi agora enviado para a Justiça Eleitoral.
Vaccari havia sido condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto; Bumlai, a 9 anos e 10 meses.
Na ocasião, Moro considerou que provas orais — não só de delatores — convergiam ao indicar Vaccari Neto como participante do esquema de empréstimos irregulares.
O advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari no processo, já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018.
Em 2019, a defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou recursos especiais e extraordinário ao STJ e ao STF sob a alegação de que o processo trata de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência do julgamento deveria ser da Justiça Eleitoral.
“A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça”, afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso por meio de nota.
