STJ: 5ª Turma adia análise de recurso de Flávio no caso das “rachadinhas”

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta terça-feira (9/2), a análise de recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações sobre as “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro (Alerj). A medida foi tomada após um pedido de vista do ministro Félix Fischer.

Os recursos começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha adiou a conclusão do julgamento. Nesta terça, os recursos chegaram a ser pautados para julgamento na Turma, mas uma nova solicitação de mais tempo para formular o voto voltou a adiar a análise.

Fischer prometeu trazer os casos envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a julgamento na sessão da próxima sessão da turma.

João Otávio Noronha não chegou a ler o voto. Contudo, ao proclamar o adiamento, o ministro Ribeiro Dantas afirmou que Noronha dava “parcial provimento” aos pedidos, ou seja, concedia em parte.

Os recursos questionam supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário; supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador; validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

No ano passado, o Ministério Público do Rio denunciou Flávio pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-assessor dele Fabrício Queiroz também foi denunciado.

As investigações começaram em 2018, quando um relatório do Coaf identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz quando ele trabalhava com Flavio Bolsonaro.

Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.