STF violou a “dignidade da pessoa humana”, diz defesa de Lula

Ao negarem o pedido de habeas corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) violaram a “dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais”, afirmam os advogados do petista em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (5/4).

Ainda de acordo com Cristiano e Valeska Zanin, a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao confirmar a sentença de primeira instância, é “incompatível com a Constituição Federal e o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em ‘atos indeterminados’ e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”.

Para a dupla de defensores, a decisão do TRF-4 “desafia a jurisprudência dos tribunais superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente pela acusação”.

Os Zanin dizem ainda ter a “firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.”

O plenário do STF era o único obstáculo entre Lula e a execução da pena. Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), o petista pode se tornar o primeiro ex-presidente preso após a redemocratização do país.

Com o resultado no Supremo, abriu-se caminho para o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância do líder petista, determinar a prisão de Lula. No entanto, isso só deve ocorrer após análise de embargo a ser apresentado pela defesa do ex-presidente ao TRF-4 contra a rejeição do recurso já impetrado (e negado) anteriormente.

Mesmo após eventual prisão, Lula ainda poderá recorrer da sentença tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao STF. No entanto, nesse caso, esperaria a apreciação do recurso atrás das grades.

Veja abaixo, na íntegra, a nota da defesa de Lula:

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5º, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.”

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins