STF vai julgar pedido de Lula para acessar mensagens da Operação Spoofing
Segundo o ministro Edson Fachin, relator do caso, é necessário que o plenário examine a questão da licitude das provas obtidas na ação
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do plenário um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede acesso às mensagens originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. A força-tarefa investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.
De acordo com o ministro Fachin, relator do caso, é necessário que o plenário se manifeste sobre a licitude dos dados aos quais a defesa do ex-presidente pede acesso.
A Operação Spoofing, da Polícia Federal, resultou na denúncia, pelo Ministério Público Federal, de sete pessoas pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão de telefones e à obtenção de dados e conversas no aplicativo de mensagens Telegram do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e de outras autoridades.
Nas conversas, Moro, o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e procuradores teriam trocado instruções, impressões e suspeitas sobre os processos que culminaram na prisão de Lula e outros acusados. Tentativas de incriminação de ministros do Supremo Tribunal Federal também teriam sido feitas nas mensagens.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que “é incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, possam ser usadas na defesa de acusados”. Zanin cobra acesso ao material que está com o Supremo e que, segundo ele, pode ser utilizado pela defesa do ex-presidente.
