STF tem maioria para limitar poder da CPI de apurar verba a estados
O colegiado também formou maioria para impedir a comissão de convocar governadores para depor no Senado
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25/6) para proibir a CPI da Covid de investigar a aplicação de verba federal nos estados.
Nessa quinta-feira (25/6), a maioria dos ministros já havia votado também para estabelecer que a CPI não pode convocar governadores para depor.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os 10 ministros que já votaram se posicionaram para vetar a convocação de gestores estaduais a prestar depoimento.
Seis deles, porém, foram além do pedido feito por 19 governadores na ação protocolada no Supremo e também resolveram limitar os poderes de investigação da CPI em relação aos estados.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam a relatora, Rosa Weber, para afirmar que a competência para analisar o uso de verbas federais repassadas aos estados é exclusiva do TCU (Tribunal de Contas da União).
Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, por sua vez, votaram para autorizar a comissão parlamentar de inquérito em curso no Senado a investigar a aplicação desses recursos.
Ainda falta a posição do ministro Kassio Nunes Marques.
