STF suspende último processo contra Lula na Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (2/3) mais uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se do processo aberto na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Zelotes e que investigava possíveis irregularidades na compra de 36 caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

A Zelotes é um braço da Lava Jato, força-tarefa comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje pré-candidato do Podemos à Presidência da República.

Essa ação havia sido a única a não sofrer impacto no STF do processo que considerou o ex-juiz suspeito nas decisões contra o petista.

Outros processos contra Lula, entre eles os que se relacionavam ao apartamento triplex no Guarujá e ao sítio em Atibaia, foram encerrados após a conclusão por parte dos ministros sobre a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgá-los. Além disso, a Corte entendeu a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex.

A decisão de Lewandowski atende um pedido da defesa de Lula, que apontou imparcialidade e atuação indevida da Lato Jato.

“O processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de 15 anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAB e de integrantes do Ministério da Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”, afirmou Lewandowski.

Hackers

O ministro considerou ainda em seu relatório outras irregularidades na investigação, como conversas obtidas por hackers presos no âmbito da Operação Spoofing. O diálogo envolve procuradores do Distrito Federal Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita e procuradores da força-tarefa de Curitiba.

“A título de exemplo, ressalto uma passagem na qual o próprio Herbert admite que não havia ‘nada de anormal na escolha’ [dos caças suecos]“, ressaltou Lewandowski.

De acordo com o ministro, mesmo cientes dos indícios, a ação não foi suspensa.

“Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação – possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal – como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal.”

Em viagem ao México, nesta quarta-feira (2/3), Lula usou as redes sociais para comemorar a decisão e divulgou uma lista de processos vencidos na Justiça.

Justiça! #equipeLula #LulaLivre #Lulainocentehttps://t.co/SmcPqDk5cC

— Lula (@LulaOficial) March 2, 2022

Defesa

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, consideraram robustas as alegações de Lewandowski para arquivar o caso e comemoraram o acatamento das teses apresentadas.

A defesa de Lula voltou a afirmar que houve uso estratégico do direito para fins ilegítimos (prática conhecida como lawfare) que teriam norteado todo o trabalho da Lava Jato.

“Na referida ação penal, diversas autoridades civis e militares, ex-ministros de Estado, e a ex-presidenta Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Gripen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas”, afirmaram os advogados.

“A robusta decisão do ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao “Caso Caças Gripen” fazia parte do “Plano Lula”, que foi engendrado por integrantes da extinta “lava jato” para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições”, diz a nota.

“Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”, enfatizou a nota.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), manifestou-se por meio das redes sociais comemorando a decisão. “Decisão do STF que suspende ação dos caças é vitória da verdade. Denúncia falsa foi orquestrada pela Lava Jato com procuradores parciais. Cai por terra a última ação penal contra Lula. Valeu a luta!”, destacou a deputada.

Decisão do STF q suspende ação dos caças é vitória da verdade. Denúncia falsa foi orquestrada pela Lava Jato com procuradores parciais. Cai por terra a última ação penal contra Lula. Valeu a luta!

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 2, 2022

 

Confira a íntegra da decisão:

Decisão de Suspender Ação Penal Contra Lula by Metropoles on Scribd

Confira a íntegra da nota da defesa:

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

STF suspende a última ação penal contra Lula

Na data de hoje (02/03/2022) o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a última ação penal que ainda tramitava contra o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva (Açao Penal no. 1016027-94.2019.4.01.3400/DF, 10ª. Vara Criminal Federal do DF – “Caso Caças Gripen”).

Na referida ação penal, diversas autoridades civis e militares, ex-Ministros de Estado, e a ex-Presidenta Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Gripen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas.

A robusta decisão do Ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao “Caso Caças Gripen” fazia parte do “Plano Lula”, que foi engendrado por integrantes da extinta “lava jato” para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições.

Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins (TZM ADVOGADOS)