STF suspende julgamento de primeira ação da Lava Jato na Corte

Após mais de seis horas de sessão, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nessa terça-feira (15/5) o julgamento da primeira ação penal contra um político com foro privilegiado no âmbito da Operação Lava Jato. O Supremo retomará na próxima terça (22) a análise da denúncia contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na sessão de terça (15), os ministros concluíram a leitura do relatório e as sustentações orais e iniciaram a análise de seis pedidos preliminares da defesa. O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu o indeferimento de todas. Na próxima semana, o julgamento deve seguir com os votos dos outros integrantes da turma sobre as solicitações dos advogados.

O parlamentar é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, como destinatário de R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre 2006 e 2014. Segundo a denúncia, Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal.

Caberá aos cinco ministros que compõem a 2ª Turma – Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – decidirem se o parlamentar deverá ser condenado ou absolvido pelos crimes. O político nega as acusações.

Ressarcimento
Em sustentação oral durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio argumentou que Meurer agiu dolosamente dando sustentação e apoio ao esquema de corrupção envolvendo partidos políticos, a Petrobras e o cartel de empreiteiras. Ela citou repasses mensais e outros extraordinários feitos ao deputado. “A atividade parlamentar foi deturpada e fizeram mercancia de suas funções”, disse.

A Petrobras, assistente da acusação na ação penal, reivindicou a devolução de pelo menos R$ 34,2 milhões à estatal. Segundo o advogado da empresa André Tostes essa seria a soma aproximada de recursos desviados para o parlamentar. “Os recursos da Petrobras foram a fonte do dinheiro que proporcionou aos réus uma verdadeira fortuna constituída”, disse.

O defensor afirmou ainda que a Petrobras já respondeu a mais de 850 pedidos de informação realizados no âmbito Lava Jato.

Expressividade
A defesa do parlamentar afirmou que o Ministério Público não conseguiu provar o curso do suposto dinheiro desviado. Alexandre Jobim, advogado de Meurer, destacou ainda o caráter histórico do julgamento, o primeiro da Lava Jato na Corte.

“É importante lembrar que não estamos discutindo os problemas dos fatos da Operação Lava Jato e os prejuízos causados ao erário público. O que estamos julgando é qual foi a participação de Nelson Meurer”, disse.

O também defensor Michel Saliba alegou que Meurer não tinha expressividade para figurar entre as principais lideranças do PP e sustentar indicações políticas na Petrobras.

Em 24 anos e seis mandatos, presidiu uma única comissão parlamentar, a de Agricultura, durante um ano. Foi relator de algum projeto importante na Câmara? Não. Foi membro de alguma comissão importante da Câmara? Não

Michel Saliba, advogado de Nelson Meurer

Segundo o defensor, o deputado “nunca foi um homem de posses”, “nunca viaja para o exterior” e “dirige o mesmo carro há 15 anos”.

Julgamento
O julgamento da ação penal foi marcado em abril pelo ministro relator do caso na Corte, Edson Fachin, após um pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, a PGR cobrou “prioridade” no caso, alegando “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, se Meurer for condenado à pena mínima de dois anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.

Os advogados do parlamentar chegaram a solicitar o adiamento da análise do caso alegando “quórum incompleto”, em função de viagem do ministro Dias Toffoli, que não comparecerá à sessão dessa terça (15). O pedido, contudo, foi negado na última sexta (11) por Fachin. Segundo o relator, a defesa não tem o direito de “se insurgir” contra uma específica composição da turma ou do plenário do Supremo, quando o mínimo para julgamento (três de cinco ministros nas turmas) é respeitado.

Denúncia
A PGR defende que Meurer teria praticado corrupção passiva de duas formas. A primeira por permitir que Paulo Roberto Costa executasse o esquema de recebimento de propinas. A segunda, com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef.

A denúncia ainda argumenta que, ao receber os valores em espécie, o deputado e os filhos cometeram o crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, para viabilizar o recebimento dos valores, teriam sido firmados “contratos dissimulados” entre as empresas de Youssef e as construtoras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.