Maioria no STF vota a favor de Fachin como relator no caso JBS

A sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relatoria de Fachin no caso das delações da JBS foi suspensa nesta quarta-feira (28/6) pela presidente Cármen Lúcia. Até o momento 10 dos 11 ministros já votaram pela permanência de Fachin.

A votação foi reiniciada com o ministro Gilmar Mendes, que se posicionou a favor da relatoria de Fachin, no entanto, criticou duramente as delações e defendeu que o Supremo possa revisar os depoimentos. O ministro Marco Aurélio votou acompanhando os colegas, sendo positivo à Fachin. O ministro Celso de Mello foi o penúltimo a votar. Em seguida, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidiu continuar a chancela na quinta (29).

A sessão foi interrompida na semana passada, quando se formou a maioria de 7 votos a favor da homologação e manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos oriundos dos depoimentos.

Críticas de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes foi o único da Corte a dizer que a homologação das delações deve ser apreciada por todo o colegiado, e não só pelo relator.

Ele também fez críticas à Procuradoria-Geral da República. Gilmar afirmou que o STF “tem dever de lealdade com a Constituição, e não com a Procuradoria”. O magistrado também não poupou criticas à condução das investigações da Operação Lava Jato. Disse que se criou um “direito penal de Curitiba”, que tem impossibilitado o controle de legalidade de diversas práticas adotadas pela força-tarefa, segundo ele.

O ministro condenou o acordo de colaboração premiada firmado entre a PGR com os irmãos Joesley e Wesley Batista e executivos da holding, que inclui a JBS. “O Ministério Público acaba de isentar os delatores de responderem a processo. Que tipo de investigação usará para provar o contrário? Repito, como se pretende avaliar se Joesley é líder da organização criminosa?”, questionou.